Art.º 10 · Regulamento n.º 356/2025 — Benefícios

1 -Os portadores do Cartão Sénior Municipal beneficiarão de descontos em bens e serviços nas empresas e entidades constantes no Guia de Descontos.
2 -Poderão, a todo o tempo, por decisão do executivo municipal, ser aditados, suprimidos ou alterados os benefícios estabelecidos.
3 -Os portadores do Cartão Sénior Municipal beneficiarão de descontos nos serviços e equipamentos da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, como a seguir se apresenta:
1. a)Entrada gratuita na Piscina Municipal;
2. b)Desconto de 10 % na taxa de utilização do Pavilhão Multiusos da Graciosa;
3. c)Desconto de 10 % nas taxas municipais relativas a licenças ou autorização de obras e ou utilização referentes a habitação própria permanente;
4. d)Desconto de 10 % nos eventos organizados pela Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, no Centro Cultural da Ilha Graciosa;
5. e)Poderão ser objeto de descontos outros eventos realizados pela Câmara Municipal da Santa Cruz da Graciosa.
6. f)Anualmente, a Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa poderá conceder outros benefícios aos titulares do cartão sénior, que serão publicados e publicitados pelos meios habituais.
7. g)Quaisquer outros benefícios expressamente reconhecidos por deliberação tomada pela Câmara Municipal.
4 -Poderão ainda beneficiar de outros descontos acordados ou negociados pela Câmara Municipal com entidades terceiras.

Artigo 10.º — Benefícios