- 1 -O presente regulamento entra em vigor após a sua publicitação nos termos legais.
- 2 -Com a entrada em vigor do presente regulamento ficam revogados os horários que se encontrem em desacordo com o estabelecido neste regulamento.
- 3 -O presente regulamento entra em vigor no primeiro dia útil do mês seguinte ao da publicação.
24 de maio de 2018. - O Reitor, António Carreto Fidalgo.
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