1 -Considera-se infração disciplinar o comportamento do estudante que, por ação ou omissão, ainda que por mera culpa, dolo ou negligência, viole os deveres estabelecidos no presente regulamento e em outros diplomas legais ou estatutários aplicáveis.
2 -A infração considera-se praticada no momento em que o infrator atuou ou, no caso de omissão, deveria ter atuado, independentemente do momento em que o resultado ilícito da sua conduta se tenha produzido.