Artigo 3.º · Local e período de funcionamento da feira
Em vigor desde 05/07/2017
1 -A Feira anual de outubro tem lugar no Parque urbano de Vila Franca de Xira, em simultâneo com o Salão de artesanato, que decorre no Pavilhão multiusos de Vila Franca de Xira.
2 -O início e termo da realização da FAO, bem como o respetivo horário são definidos por meio de edital que será afixado na Loja do munícipe, sita na praça Bartolomeu Dias, n.º 9, 2600-076 Vila Franca de Xira e nas juntas de freguesia.
3 -O recinto é vedado e vigiado, sendo o acesso público gratuito.
4 -É proibido o exercício de venda ambulante nos arruamentos e nos estacionamentos adjacentes à praça de toiros e ao parque urbano.
5 -Só é permitido o estacionamento nos locais referidos no ponto anterior a veículos ligeiros de passageiros.
6 -Qualquer infração ao disposto no número anterior será punida nos termos da lei em vigor.
7 -No espaço compreendido entre a entrada norte do parque urbano (praça de toiros) e o pavilhão multiusos é proibido espetar estacas ou qualquer outro material no solo.