Artigo 7.º · Documentos a apresentar na instrução do processo
Em vigor desde 23/04/2021
1 -Os documentos a apresentar são organizados por cada unidade curricular a creditar.
2 -Os pedidos de creditação são instruídos com os documentos referidos nos pontos seguintes, conforme a situação.
3 -O pedido de creditação da formação académica é acompanhado pelas certidões ou certificados que comprovem, por unidade curricular:
a)número de ECTS, se aplicável;
b)classificação;
c)carga horária;
d)conteúdos programáticos.
4 -O pedido de creditação da formação a que se refere a alínea f) do n.º 3 do artigo 3.º é acompanhado pelos documentos que comprovem os seguintes dados:
a)curriculum vitae;
b)designação da formação;
c)aproveitamento ou classificação;
d)conteúdos programáticos;
e)tipologia e horas de contacto;
f)data de realização;
g)entidade formadora.
5 -O pedido de creditação da experiência profissional é acompanhado pelos seguintes documentos:
a)curriculum vitae;
b)relatório organizado que documente de forma objetiva e o mais detalhada possível a informação relevante para efeitos de creditação;
c)declaração(ões) da(s) entidade(s) patronal(ais) comprovativa(s) da experiência profissional ou, nas situações de trabalhador independente, declaração de início/reinício de atividade emitida pela Autoridade Tributária, se for o ano desse início ou, nos anos seguintes, declaração de rendimentos da qual não poderão figurar rendimentos nulos;
6 -O relatório referido na alínea b) do ponto anterior deve conter:
a)descrição da experiência acumulada (quando, onde, em que contexto e outros que considere relevantes);
b)descrição das competências adquiridas;
c)avaliação de desempenho, projetos, publicações e outros elementos que demonstrem ou evidenciem a efetiva aquisição dos resultados da aprendizagem na área a que pede creditação.
7 -Toda a documentação a que se refere o presente artigo pode ser entregue em suporte digital através do formulário online disponível na internet www.essnortecvp.pt.