Art.º 5 · Regulamento n.º 359/2019 — Júri Específico de Creditação

1 -No âmbito de cada curso ou conjunto de cursos, o Diretor da ERISA, ouvido o Conselho Técnico-Científico, nomeia um Júri Específico de Creditação com a seguinte composição:
1. a)Diretor do Curso, que preside, podendo delegar num professor doutorado ou especialista na área científica do curso ou cursos agrupados;
2. b)Por proposta do Presidente, entre dois a três docentes doutorados ou especialistas na área científica do curso ou cursos agrupados, preferencialmente com responsabilidade de direção científica.
2 -O mandato dos membros do Júri Específico de Creditação cessa:
1. a)A pedido do próprio ao Presidente do Júri;
2. b)Por perda do cargo que por, inerência, mandata o titular;
3. c)Por termo da sua colaboração com a entidade instituidora da ERISA.
3 -A substituição dos membros do Júri Específico de Creditação ocorre:
1. a)Automaticamente sempre que se verifique o disposto na alínea c) do número anterior;
2. b)Por nomeação pelo Presidente do Júri, nos restantes casos.
4 -O Júri Específico de Creditação reúne sempre que existam processos para apreciação.
5 -O registo das decisões do Júri Específico de Creditação é lavrado nos respetivos processos, podendo concretizar-se por via digital.
6 -Nos casos em que apenas existam cursos de uma única área científica pode dispensar-se a criação do Júri Específico de Creditação, desempenhando as suas funções o respetivo Júri de Validação de Creditação.
7 -Nos casos referidos no número anterior deve mencionar-se no Despacho de homologação a que se refere o n.º 5 do artigo 4.º, do Diretor, que, o Júri de Validação de Creditação acumula as funções regulamentarmente atribuídas ao Júri Específico de Creditação.

Artigo 5.º — Júri Específico de Creditação

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