- 1 -O presente Regulamento estabelece as normas relativas ao processo de creditação no ISMAI, para efeitos do disposto no artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, com a redacção que lhe é dada pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho.
- 2 -O disposto neste Regulamento aplica-se a todas as formações conferidas pelo ISMAI, nomeadamente os Cursos de Especialização Tecnológica, os Cursos de Pós-Graduação e de Especialização e os Ciclos de Estudos de Ensino Superior, em funcionamento nesta Instituição.
Artigo 1.º
Vigente desde: 17/08/2009
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 17/08/2009