O presente Regulamento procede à terceira alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais de Figueira de Castelo Rodrigo, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 26, de 6 de fevereiro de 2018 com as alterações introduzidas pelos Regulamentos n.º 325/2024 e n.º 815/2024, publicados na 2.ª série do Diário da República, de 21/03/2024 e de 31/07/2024.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 19/03/2025
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/03/2025