- 1 -O pedido de licença para construção, reconstrução ou modificação de jazigos ou para revestimento de sepulturas perpétuas, deverá ser formulado pelo concessionário em requerimento instruído com o projecto da obra, dirigido à Junta de Freguesia.
- 2 -É dispensada a intervenção de técnico para pequenas alterações que não afectem a estrutura da obra inicial.