- 1 -A participação no Concurso implica o conhecimento e aceitação prévios e integrais do disposto no presente Regulamento e posterior Aviso de Abertura do Concurso.
- 2 -A UA, enquanto promotora deste Concurso, não assume qualquer responsabilidade pelas candidaturas que não estejam em perfeitas condições, ou que se venham a extraviar por razões alheias a esta entidade.
- 3 -A UA reserva-se o direito de recusar as candidaturas que sejam consideradas ilícitas por violação de disposições sobre Propriedade Intelectual e demais legislação em vigor, e sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal a que haja lugar.
- 4 -A UA reserva-se o direito de suprimir quaisquer candidaturas que não respeitem os fins e valores do Concurso, bem como de excluir, a todo o tempo, qualquer candidatura e ou promotor(es) que viole(m) as regras e/ou adote(m) comportamentos prejudiciais à finalidade inerente à realização do Concurso e da Instituição.
- 5 -A UA reserva-se o direito de modificar o presente Regulamento por motivos de força maior.
Artigo 16.º — Disposições finais
Vigente desde: 22/03/2023
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Em vigor desde 22/03/2023