Art.º 19 · Regulamento n.º 367/2018 — Titulação do grau de mestre

1 -Dos graus e diplomas conferidos pela NOVA IMS é lavrado registo subscrito pelo órgão competente.
2 -A titularidade do grau é comprovada por certidão do registo referido no número anterior e também, para os estudantes que o requeiram:
1. a)Por carta de curso, para o grau de mestre;
2. b)Diploma no caso da conclusão da parte curricular do mestrado.
3 -A emissão de qualquer dos documentos referidos no n.º 2. é acompanhada da emissão de um suplemento ao diploma nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro.
4 -No ato do requerimento de emissão das cartas e diplomas os estudantes deverão preencher requerimento que entregarão nos serviços académicos.
5 -Os elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas e cartas de curso são:
1. a)Nome do titular de grau;
2. b)Documento de identificação pessoal: bilhete de identidade/cartão de cidadão ou passaporte (no caso de cidadãos estrangeiros);
3. c)Identificação do ciclo de estudos/grau;
4. d)Data de conclusão e unidade orgânica da Universidade;
5. e)Classificação final segundo a escala nacional, com a respetiva correspondência na escala europeia de comparabilidade de classificações;
6. f)Data de emissão do diploma;
7. g)Assinatura(s) do(s) responsável(eis).
6 -Os alunos que não realizarem a dissertação, mas que completem com aproveitamento a componente letiva, poderão solicitar um diploma ou certidão de registo de conclusão da parte curricular do mestrado, a ser emitido no prazo máximo de 30 dias após a sua requisição.

Artigo 19.º — Titulação do grau de mestre

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