- 1 -A Junta de Freguesia de Penude cobra taxas:
- a)Serviços administrativos: emissão de atestados, declarações e confirmações, termos de identidade e justificação administrativa, certificação de fotocópias e outros documentos;
- b)Licenciamento e registo de canídeos e gatídeos;
- c)Cemitério;
- d)Outros serviços prestados à Comunidade.
Artigo 5.º — Taxas
Vigente desde: 16/01/2018
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Em vigor desde 16/01/2018