Art.º 3 · Regulamento n.º 375/2019 — Receção e Inumação de Cadáveres

1 -Considera-se inumação a colocação de cadáver em sepultura ou jazigo.
2 -A receção e inumação de cadáveres estão a cargo do coveiro, sob a direção da Junta de Freguesia.
3 -Os serviços de registo e expediente geral estarão a cargo da Junta de Freguesia, onde existirão, para o efeito, instrumentos de registos.
4 -Compete, ainda ao à Freguesia de Soutelo:
1. a)A manutenção da limpeza e conservação do cemitério no que se refere aos espaços públicos;
2. b)Cumprir e fazer cumprir as disposições do presente regulamento, e leis gerais, bem como as deliberações tomadas pelo executivo da Junta de Freguesia.

Artigo 3.º — Receção e Inumação de Cadáveres