- 1 -As taxas a pagar pela concessão de terreno relativas a sepulturas perpétuas, são as constantes do anexo IV e têm como base o cálculo da seguinte fórmula:
TCTC = a x d
Onde:
a: Valor por metro quadrado de terreno
d: coeficiente de desincentivo
- 2 -As taxas a pagar por inumação de cadáver têm como base de cálculo a seguinte fórmula:
TIC = ct x i
Onde:
ct: custo total do serviço
i: coeficiente de incentivo
Artigo 8.º — Cemitérios
Vigente desde: 13/04/2020
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Em vigor desde 13/04/2020