- 1 -Os serviços afetos ao Pelouro que tutela a área do desporto, de acordo com os critérios definidos, elaboram uma proposta de decisão fundamentada, no prazo de 45 dias (prazo contínuo) a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas.
- 2 -A proposta de decisão é submetida à apreciação da Câmara Municipal e deve conter a lista ordenada das candidaturas selecionadas, acompanhada da indicação dos montantes dos apoios.