Com a entrada em vigor do presente regulamento, considera-se revogado o Regulamento do Programa de Apoio ao Desporto, publicado no Diário da República, 2.ª série, em 16/12/2015, Aviso n.º 14674/2015).
Artigo 37.º — Norma revogatória
Vigente desde: 12/01/2021
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Em vigor desde 12/01/2021