Artigo 5.º · Prazo de inscrição e calendário de realização das Provas
Em vigor desde 14/04/2020
1 -O prazo de inscrição e o calendário geral de realização das Provas é fixado pelo Júri Geral antes do início das inscrições, publicado no Diário da República e divulgado através dos sítios na Internet do Instituto e das escolas superiores que o integram.
2 -O calendário abrange todas as ações relacionadas com as Provas, incluindo os intervalos dentro dos quais devem ser fixados os prazos cuja determinação seja da competência dos júris previstos neste regulamento.
3 -Em 2020, o calendário a que se refere o número anterior consta em anexo.