(anterior artigo 15.º)
- 1 -(sem alteração).
- 2 -O desconhecimento deste Regulamento não poderá ser invocado para justificar o não cumprimento das obrigações do aluno bolseiro.
- 3 -Todos os dados pessoais recolhidos neste âmbito, têm enquadramento legal no n.º 1, do artigo 6.º do RGPD, sendo os mesmos utilizados exclusivamente para as diligências previstas no presente regulamento.
- 4 -(anterior n.º 2).
- 5 -(anterior n.º 3).