(...)
- a)(...);
- b)Não ser previamente detentor de outro grau de ensino superior do mesmo nível ou superior àquele em que se encontra inscrito (primeira licenciatura, primeiro mestrado);
- c)Não ser devedor, ou o seu agregado familiar, de qualquer tipo de dívida ao Município de Vizela;
- d)Fazer prova do aproveitamento escolar obtido no ano anterior, aplicável aquando de pedido de renovação de bolsa, e esteja matriculado e inscrito num mínimo de 60 % do número total de créditos que formam o ano que vai frequentar.
- e)(anterior alínea c);
- f)Não ter idade superior a 30 anos, no ato da apresentação da primeira candidatura;
- g)(anterior alínea d).