Art.º 9 · Regulamento n.º 386/2021 — Determinação da sanção disciplinar

1 -A sanção disciplinar é determinada em função da culpa, do dolo ou negligência do estudante e das exigências de prevenção, tendo em conta, nomeadamente:
1. a)O número de infrações cometidas;
2. b)O modo de execução e as consequências de cada infração;
3. c)O grau de participação do estudante em cada infração;
4. d)A intensidade do dolo ou da negligência;
5. e)As motivações e finalidades do estudante;
6. f)A conduta anterior e posterior à prática da infração.
2 -Na decisão de aplicação de uma sanção disciplinar devem ser expressamente referidos os fundamentos da determinação daquela.
3 -As sanções de suspensão da avaliação escolar e de interdição da frequência da instituição apenas devem ser aplicadas quando as outras sanções se revelarem insuficientes ou inadequadas ao caso.
4 -Quando aquelas sanções, referidas no ponto anterior, forem aplicadas a decisão de aplicação deve conter expressamente os motivos da não aplicação das outras sanções disciplinares.

Artigo 9.º — Determinação da sanção disciplinar