O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
9 de março de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Henrique Bertino Batista Antunes.
ANEXO I
Procedimento: PMD20___
Requerimento de Candidatura a Prémio de Mérito Desportivo a Jovens Atletas
Exmo/a. Senhor/a Presidente da Câmara Municipal de Peniche,
Venho apresentar candidatura a Prémio de Mérito Desportivo a Jovens Atletas atribuído pela Câmara Municipal de Peniche.
Dados pessoais
Nome completo do/a candidato/a
Data de nascimento
N.º de identificação civil
NIF
Morada
Freguesia
Concelho
Distrito
Contacto telefónico
Endereço eletrónico
Dados desportivos
Modalidade desportiva pela qual se candidata
Federação desportiva em que está inscrito/a
Associação desportiva em que está inscrito/a
Resultados desportivos na época da candidatura
Representações internacionais
Presença em Jogos Olímpicos ou Paraolímpicos
Presença em Campeonatos do Mundo ou Taça do Mundo, por seleção
Presença em Campeonatos do Mundo ou Taça do Mundo, por clube
Presença em Campeonatos da Europa ou Taça da Europa, por seleção
Presença em Campeonatos da Europa ou Taça da Europa, por clube
Convocatória para Seleção Nacional
Títulos nacionais
Resultado final em Campeonato Nacional ou equiparado
1.º Lugar
2.º Lugar
3.º Lugar
Resultado final em Taça de Portugal ou equiparada
1.º Lugar
2.º Lugar
Documentos comprovativos (upload)
Cartão de Cidadão ou Autorização de Residência;
Atestado de residência no concelho, emitido pela Junta de Freguesia da área de residência, com indicação da composição do agregado familiar;
Declaração da inscrição do/a atleta na respetiva federação desportiva da modalidade pela qual se candidata, com indicação das datas da época desportiva e descrição dos resultados em representação internacional ou em competições de títulos nacionais.
Declaração de I.R.S. e respetiva nota de liquidação, referente a todos os elementos do agregado familiar, relativa ao ano civil anterior ao ano a que se refere a candidatura.
Autorização de progenitor/a ou representante legal, no caso de candidato/a com menos de 18 anos.
Declarações
Para os devidos efeitos declaro ter conhecimento do Regulamento de Atribuição de Prémios de Mérito Desportivo a Jovens Atletas e de que cumpro os requisitos que dele fazem parte.
Ao abrigo do Regulamento n.º 2106/679, de 27 de abril de 2016, que estabelece as regras referentes à proteção, tratamento e livre circulação de dados pessoais das pessoas singulares, declaro autorizar o tratamento dos dados pessoais prestados para efeitos da candidatura.
Mais declaro serem verdadeiras todas as declarações prestadas.
ANEXO II
Autorização de Progenitor/a ou Representante Legal
Eu, abaixo assinado/a, ___, (nome completo do/a progenitor/a ou representante legal) portador/a do documento de identificação civil n.º ___, válido até ___/___/___, residente em ___, declaro autorizar a candidatura do/a jovem ___ (nome completo do/a candidato/a), sobre o/a qual exerço a responsabilidade parental, nascido/a a ___/___/___ e portador/a do documento de identificação civil n.º ___, válido até ___/___/___, a Prémio de Mérito Desportivo a Jovens Atletas atribuído pela Câmara Municipal de Peniche
Ao abrigo do Regulamento n.º 2106/679, de 27 de abril de 2016, que estabelece as regras referentes à proteção, tratamento e livre circulação de dados pessoais das pessoas singulares, autorizo o tratamento dos dados pessoais prestados para efeitos de candidatura.
Peniche, ___ de ___ de 20___
___
(assinatura do/a progenitor/a ou representante legal)
316254857