Art.º 12 · Regulamento n.º 389/2019 — Faltas

1 -As unidades curriculares teóricas, teórico-práticas, seminários e estágios, previstas no Plano de Estudos são de presença obrigatória.
2 -O limite de faltas para UC com horas de orientação tutorial (OT) é o previsto no Regulamento de Orientação Tutorial em vigor.
3 -O limite de faltas para cada unidade curricular de presença obrigatória é fixado, em 25 % do total das horas de contacto, exceto nas unidades curriculares de estágio que é fixado em 15 % do total das horas de contacto do estágio.
4 -A marcação de faltas é da responsabilidade do(s) professor(es) da unidade curricular;
5 -Para efeitos de marcação de faltas a unidade padrão é de uma hora exceto nos ensinos clínicos que é o tempo previsto para o dia de trabalho.
6 -Sempre que por motivos ponderosos, o estudante ultrapasse o limite permitido de faltas, pode solicitar a sua relevação ao Presidente da ESSV no prazo de 48 horas após a cessação do impedimento, que decidirá caso a caso. Na decisão deve assegurar-se que não são prejudicados os objetivos da unidade curricular.
7 -Os estudantes que não tenham obtido aprovação ou que tenham excedido o limite de faltas numa unidade curricular de estágio do 2.º semestre poderão realizá-la em época especial até 6 meses após o términus do 2.º semestre do curso.
8 -A relevação de faltas carece de justificação com documento comprovativo.

Artigo 12.º — Faltas