Art.º 3 · Regulamento n.º 39/2018 — Participação

1 -São objetivos do certame a promoção e divulgação do fumeiro da Região Barrosã e da sua gastronomia, bem como a venda de produtos gastronómicos e de artesanato tradicional, entre outros;
2 -Podem participar como expositores neste certame, todas as pessoas individuais ou coletivas, que exerçam a sua atividade de forma legal e de acordo com os objetivos da Feira;
3 -As inscrições devem ser formalizadas em formulário próprio a disponibilizar nos serviços municipais, bem como no site do Município e cujo preenchimento e entrega constitui formalidade obrigatória para o participante;
4 -As inscrições deverão ser entregues diretamente ou enviadas por correio para o Município de Boticas, Praça do Município, 5460-304 Boticas, ou por e-mail: municí[email protected];
5 -A organização tem o direito de optar pelas inscrições que melhor se enquadram no âmbito do evento, dando prioridade aos expositores do concelho e da região;
6 -A definição da disposição dos stands e a seleção dos lugares é da responsabilidade da organização;
7 -Os expositores não podem ceder, partilhar ou subalugar o direito de ocupação do espaço, exceto quando autorizado pela organização, sendo que, o incumprimento implicará a não-aceitação do respetivo pedido de inscrição em futuras edições da feira;
8 -Todos os produtores devem assumir o cumprimento das obrigações fiscais decorrentes da exposição e venda dos seus produtos no evento.

Artigo 3.º — Participação