O presente regulamento, aprovado pelo Conselho Científico em 19-03-2026, ouvido o Conselho Pedagógico, aplica-se no acesso a partir do ano letivo de 2026-2027, inclusive.
319985783
Artigo 22.º — Aprovação e aplicação
Vigente desde: 15/04/2026
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/04/2026