O presente Código de Conduta do Município de Soure entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
8 de março de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Mário Jorge da Costa Rodrigues Nunes.
317481586
Artigo 57.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 04/04/2024
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 04/04/2024