Art.º 41 · Regulamento n.º 395/2026 — Ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado

1 -O ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado é constituído por:
1. a)No ensino universitário, 180 a 240 créditos e uma duração normal compreendida entre seis e oito semestres;
2. b)No ensino politécnico, 180 créditos e uma duração normal de seis semestres, excetuando-se o disposto no n.º 2 do artigo 8.º do DDecreto-Lei n.º 74/2006 de 24 de março.
2 -O grau de licenciado é conferido aos que, através da aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de licenciatura, tenham, consoante o subsistema de ensino, obtido o número de créditos fixado no número anterior.

Artigo 41.º — Ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado