O presente Código de Conduta da Junta de Freguesia de São Roque do Faial entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
20 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia, António Gonçalo Pêco Jardim.
313118503
Artigo 14.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 15/04/2020
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/04/2020