O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Domínios das competências da Enfermagem em Estomaterapia
A - Prática Profissional, Ética e Legal
Competência: Desenvolve uma Prática Profissional, Ética e Legal em Estomaterapia, de acordo com as normas legais, os princípios éticos e a Deontologia Profissional.
Descritivo - O enfermeiro de Estomaterapia reconhece e demonstra um exercício profissional em Estomaterapia com conduta ética que reflete o seu compromisso social com o bem-estar e segurança da pessoa, bem como a responsabilidade da qualidade e a segurança do ambiente do trabalho. A competência assenta num corpo de conhecimentos e atitudes do âmbito profissional, ético, deontológico e legal, traduzido na transparência dos processos de tomada de decisão e na relação com a pessoa com ostomia.
(ver documento original)
B - Prestação e Gestão de Cuidados em Estomaterapia
Competência: Desenvolve o exercício da Estomaterapia através de um processo de gestão de cuidados de enfermagem específicos e de elevada perícia, garantindo um acompanhamento integral, preventivo, efetivo, seguro e oportuno à pessoa com ostomia.
Descritivo - O Enfermeiro de Estomaterapia conceptualiza, concebe, desenvolve e operacionaliza o processo de cuidados, de forma sistematizada, estruturando as práticas clínicas em Estomaterapia nos diferentes contextos de atuação. Presta, suporte efetivo e integral à pessoa com ostomia nas diferentes etapas do ciclo vital, família/cuidador, assumindo responsabilidades, através da gestão de cuidados, assentes no conhecimento, habilidades e atitudes, de forma a garantir a qualidade e segurança.
O Enfermeiro de Estomaterapia promove e facilita a tomada de decisão em enfermagem à pessoa com ostomia e desenvolve com a mesma, a comunicação intra e interprofissional, com vista à obtenção de ganhos em saúde.
O Enfermeiro de Estomaterapia demonstra sentido de responsabilidade no acompanhamento dos processos de transição de cuidados entre os diferentes contextos de atuação, salvaguardando e garantindo uma adaptação individual e segura da pessoa com ostomia, na integração eficaz a nível familiar, cultural e profissional.
(ver documento original)
ANEXO II
Programa Formativo para atribuição da Competência Acrescida Diferenciada e Avançada em Estomaterapia
O programa formativo para atribuição de Competência Acrescida Diferenciada e Avançada em Estomaterapia, constitui-se como um referencial orientador da formação pós-graduada, a ser realizada em instituição de ensino superior, com um mínimo de 30 ECTS.
O Programa Formativo deve integrar uma componente teórica, teórico-prática, e uma componente prática em contexto real, preferencialmente sob orientação de um Enfermeiro com Competência Acrescida Diferenciada ou Avançada em Estomaterapia.
Do total de ECTS, pelo menos 24 ECTS, deve corresponder às áreas temáticas obrigatórias previstas no presente anexo, sendo os restantes distribuídos por áreas temáticas optativas.
(ver documento original)
ANEXO III
Grelha de verificação
Descritores aplicáveis à atribuição da Competência Acrescida Diferenciada em Estomaterapia
(ver documento original)
ANEXO IV
Grelha de verificação
Descritores aplicáveis à atribuição da Competência Acrescida Avançada em Estomaterapia
(ver documento original)
30 de março de 2019. - A Bastonária, Ana Rita Pedroso Cavaco.
312232039