Art.º 40 · Regulamento n.º 398/2025 — Condições de Aplicação de Letras Soltas ou Símbolos

1 -A aplicação de letras soltas ou símbolos tem de respeitar as seguintes condições:
1. a)Não exceder 0,50 m de altura e 0,15 m de saliência;
2. b)Não ocultar elementos decorativos ou outros com interesse na composição arquitetónica das fachadas, sendo aplicados diretamente sobre o paramento das paredes;
3. c)Tem que ter em atenção a forma e a escala, de modo a respeitar a integridade estética dos próprios edifícios;
4. d)Se este tipo de suporte publicitário se encontrar a menos de 2,50 m de altura relativamente ao solo, não pode registar quaisquer arestas vivas ou elementos cortantes.

Artigo 40.º — Condições de Aplicação de Letras Soltas ou Símbolos