Art.º 15 · Regulamento n.º 399/2018 — Transição para a segunda fase

1 -Para passar à segunda fase, é necessário obter:
1. a)A aprovação em Metodologia da Investigação Jurídica;
2. b)A aprovação em todas as restantes disciplinas com uma média mínima de 16 valores;
3. c)O total dos créditos correspondentes à comunicação no SPEED e à apresentação do projeto da dissertação.
2 -Aos estudantes que não transitarem para a segunda fase do doutoramento, desde que tenham sido aprovados em todas as disciplinas dos 1.º e 2.º semestres da primeira fase, é atribuído um diploma de estudos avançados atestando essa aprovação.

Artigo 15.º — Transição para a segunda fase