Art.º 17 · Regulamento n.º 399/2018 — Regime da segunda fase

1 -Durante o curso, e em especial na segunda fase, o doutorando pode ser convidado pela Faculdade a colaborar nas suas atividades científicas e pedagógicas.
2 -Na medida em que os seus recursos humanos e financeiros o permitam, a Faculdade deve afetar ao doutorando os meios necessários para que o Programa de doutoramento seja concluído com elevada qualidade e dentro do prazo acima previsto para o efeito.
3 -O professor orientador deve empenhar-se no acompanhamento dos trabalhos do doutorando, apresentando anualmente ao Conselho Científico relatório sobre a atividade do doutorando e o desenvolvimento da orientação.
4 -Sempre que o orientador entenda que a atividade desenvolvida pelo doutorando indicia, com forte grau de probabilidade, a não conclusão do doutoramento dentro do prazo ou sem um atraso significativo, o orientador deve propor ao Conselho Científico: (i) a sua transição para o regime de estudante a tempo parcial; ou (ii) a sua exclusão do Programa.
5 -Em caso de deliberação de exclusão do Programa, o Conselho Científico pode oferecer ao doutorando a possibilidade de prosseguir a sua investigação em regime livre, beneficiando do acompanhamento do orientador e dos demais recursos da Faculdade, nos termos a fixar pela Direção.

Artigo 17.º — Regime da segunda fase