Art.º 1 · Regulamento n.º 399/2025 — Organização e objetivos

1 -A organização da FICABEIRA, na qual se insere a Feira do Mont’Alto é da responsabilidade do Município de Arganil.
2 -Este evento tem como principal objetivo a divulgação do comércio e indústria em todas as suas vertentes, instalada no Concelho e Região, contemplando ainda iniciativas dedicadas à agricultura, ao artesanato, tradições, riqueza cultural e gastronomia da região.
3 -O presente regulamento estipula as regras gerais aplicáveis à FICABEIRA e à Feira do Mont’Alto, sem prejuízo de regras específicas estabelecidas na Lei e aplicáveis concretamente a cada situação ou setor e ainda de diretivas emitidas pela Comissão Organizadora.
4 -A organização da FICABEIRA e da Feira Mont’Alto é gerida por uma Comissão Organizadora, designada para o efeito pelo Presidente da Câmara Municipal.

Artigo 1.º — Organização e objetivos