- 1 -Os perfis oficiais da Junta de Freguesia nas redes sociais são um espaço de divulgação de informações e conteúdos multimédia, prevalecendo os princípios de respeito, verdade, tolerância e privacidade.
- 2 -A Junta de Freguesia respeita a pluralidade de ideias conquanto as posições e opiniões se não confundam com a mentira e a sua propagação, reservando-se assim apenas ao direito de retirar os comentários que pelo seu conteúdo:
- a)Possam configurar a prática de atos ilícitos, insultos ou a violação de regras e princípios fundamentais (comentários abusivos, linguagem imprópria, ofensas à integridade moral e física e ao bom nome e reputação da entidade ou de terceiros)
- b)Visem a promoção ou propaganda de um negócio ou transação comercial.
- 3 -Neste sentido, os perfis de usuários que realizem mais de três comentários que se enquadrem nas situações acima referidas serão bloqueados. Do mesmo modo, perfis que sejam pública e notoriamente falsos, servindo interesses e objetivos não edificantes, serão bloqueados. Esta ação visa manter presentes os princípios acima anunciados, respeitando todos os usuários.
Artigo 10.º — Política de gestão de comentários nas redes sociais
Vigente desde: 26/04/2022
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Em vigor desde 26/04/2022