1 -Não pode fazer parte do júri qualquer interveniente que se encontre em situação e impedimento, escusa ou suspeição, nos termos previstos no Código do Procedimento Administrativo, relativamente ao autor, promotor ou construtor das obras em apreciação, ou que com eles colabore ou tenha colaborado regularmente;
2 -Não podem ser candidatas obras em que tenham participado, em qualquer das fases da sua elaboração, algum elemento do Júri.
3 -As situações de impedimento, escusa ou suspeição de membros do júri terão a tramitação e consequências previstas no Código do Procedimento Administrativo.