Art.º 33 · Regulamento n.º 406/2021 — Registo de interrupções de fornecimento

1 -O operador de rede de transporte e os operadores de redes de distribuição devem registar todas as interrupções.
2 -No registo de uma interrupção de fornecimento o respetivo operador de rede deve recolher a informação necessária à sua classificação, devendo constar obrigatoriamente, entre outros e sempre que aplicável, o seguinte:
1. a)A identificação da infraestrutura ou do elemento da infraestrutura onde teve origem a interrupção;
2. b)A data e a hora de início e de fim da interrupção;
3. c)A causa e a classe atribuída à interrupção;
4. d)Comprovativos das ações de comunicação ou divulgação prévias;
5. e)Comprovativo da situação invocada, designadamente nos casos fortuitos ou de força maior.
3 -O registo referido no número anterior pode ser realizado por incidente, agregando várias interrupções.
4 -A data e hora do início do incidente é determinada pelo início da interrupção do primeiro cliente afetado pelo incidente determinado de acordo com o n.º 2 -do Artigo 30.º
5 -A data e hora do fim do incidente corresponde ao momento em que é restabelecido o último cliente com interrupção, de acordo com o n.º 3 -do Artigo 30.º
6 -A duração das interrupções causadas por um único incidente deve ser igual à duração do incidente.
7 -O registo de interrupções deve ser auditável e garantir a confidencialidade, a integridade e a acessibilidade da informação.

Artigo 33.º — Registo de interrupções de fornecimento