Os professores catedráticos e os professores associados com contrato por tempo indeterminado em regime de direito privado beneficiam, nos termos do artigo 50.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, de um estatuto reforçado de estabilidade no emprego (tenure) que se traduz na garantia da manutenção do posto de trabalho, na mesma categoria e carreira ainda que noutra unidade orgânica da Universidade Nova de Lisboa, nomeadamente no caso de reorganização da Universidade que determine a cessação das respetivas necessidades.
Artigo 27.º — Estatuto reforçado de estabilidade no emprego dos professores catedráticos e associados
Vigente desde: 06/07/2018
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