Podem ser beneficiários dos apoios previstos no presente Regulamento as freguesias, que tenham a sua situação tributária e contributiva regularizada perante o Estado, a Segurança Social e o Município da Batalha.
Podem ser beneficiários dos apoios previstos no presente Regulamento as freguesias, que tenham a sua situação tributária e contributiva regularizada perante o Estado, a Segurança Social e o Município da Batalha.