- 1 -O presente regulamento visa disciplinar o funcionamento e utilização do cemitério do Sobreiro, freguesia de Mafra, nomeadamente a remoção, transporte, inumação, exumação, trasladação e cremação de cadáveres, de cidadãos nacionais ou estrangeiros, bem como de alguns desses atos relativos a ossadas, cinzas, fetos mortos e peças anatómicas.
- 2 -A gestão do cemitério é da competência da respetiva Junta de Freguesia.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 15/01/2020
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/01/2020