Art.º 50 · Regulamento n.º 41/2020 — Projeto

1 -Do projeto citado no artigo anterior constarão os elementos seguintes:
1. a)Desenhos devidamente cotados, à escala de 1:20;
2. b)Memória descritiva da obra, em que se especifiquem as características das fundações, natureza dos materiais a empregar, aparelhos, cor e quaisquer outros elementos esclarecedores da obra a executar.
2 -Na elaboração e apreciação dos projetos deverá atender-se à sobriedade própria das construções, exigida pelo fim a que se destinam.
3 -É obrigatória a aposição em cada jazigo do respetivo número e de nome e título profissional do autor do projeto, devendo a localização e dimensões destas inscrições figurar nos desenhos a que se refere a alínea a) do n.º 1 do presente artigo.

Artigo 50.º — Projeto