- 1 -Os mercados "Portugal Real" têm como principal objetivo a divulgação e promoção de produtos de autor de origem portuguesa de fabrico artesanal ou em pequena escala;
- 2 -Realizam-se dois mercados "Portugal Real", os quais têm as seguintes designações:
- a)Mercado "Portugal Real" do Príncipe Real, adiante designada por "MPRPR";
- b)Mercado "Portugal Real" da D. Luís I, adiante designada por "MPRDL".
Artigo 19.º — Objetivos e designações
Vigente desde: 09/05/2019
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