O anúncio de abertura do concurso aos apoios à esterilização, identificação e vacinação antirrábica de animais de companhia será publicitado no sítio da Internet do Município de Valença e noutros meios de divulgação julgados convenientes pelo Município de Valença.
No anúncio mencionado no número anterior indicar-se-á:
- a)A identificação da unidade orgânica dos serviços municipais responsável pela medida (endereço, número de telefone, correio eletrónico, fax e horário de funcionamento), onde pode ser obtido o formulário de candidatura, prestados esclarecimentos e apresentadas as candidaturas;
- b)As condições de acesso e de atribuição dos apoios mencionados no n.º 1;
- c)A forma de apresentação das candidaturas;
- d)Outras informações consideradas adequadas.