Art.º 10 · Regulamento n.º 417/2020 — Procedimento

1 -Para a atribuição do Estatuto de Atleta do ISPGAYA, o aluno deve fazer prova de:
1. a)Aproveitamento escolar do ano transato;
2. b)Entrega de comprovativo da sua situação de atleta federado;
3. c)Entrega de comprovativo de como participou, em representação do ISPGAYA ou da sua associação de estudante, ou integrando seleção nacional universitária, em:
  1. i)Campeonatos nacionais universitários organizados pela Federação Académica do Desporto Universitário (FADU); ou
  2. ii)Competições internacionais universitárias, organizadas pela European University Sports Association ou pela International University Sports Federation;
4. d)Entrega de comprovativo de como tenham participado nas mais recentes:
  1. i)Competições com vista à atribuição de títulos nacionais por federações desportivas, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual; ou
  2. ii)Competições internacionais com vista à atribuição de títulos europeus e mundiais por organismos internacionais nos quais estejam integradas federações desportivas nacionais; ou
5. e)Comprovativo de participação, no ano letivo anterior ao ano em que requeiram a atribuição do estatuto, em:
  1. i)Campeonatos nacionais escolares; ou
  2. ii)Competições internacionais de âmbito escolar;
6. f)Comprovativo de participação em campeonatos regionais e nas demais provas de apuramento para os campeonatos nacionais universitários;
7. g)Comprovativo das provas dos campeonatos a realizar no ano em que pede a atribuição do estatuto;
8. h)Comprovativo das classificações obtidas nos termos do artigo 4.º deste regulamento;
9. i)Comprovativo dos dias e horas dos treinos da modalidade.
2 -O aluno atleta deve efetuar um requerimento a pedir a concessão do estatuto de Atleta do Ensino Superior, com os documentos referidos no numero anterior, até ao máximo de 30 dias após a data da sua inscrição como atleta federado ou universitário.
3 -O aluno matriculado pela primeira vez fica dispensado dos requisitos que importem a frequência a um curso no ano transato.

Artigo 10.º — Procedimento

Histórico de Alterações

Referências (2)

Referenciado por (1)