Este regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República e revoga o Regulamento n.º 251/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54 de 18 de março.
2 de fevereiro de 2023. - O Reitor, Prof. Doutor Sílvio Moreira Fernandes.
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