Artigo 2.º — Âmbito e objetivo

O presente regulamento estabelece as normas e procedimentos para a gestão dos resíduos de construção e demolição no âmbito do Município de Almeida, em conformidade com o Anexo I do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua redação atual, com o objetivo de promover a prevenção, a reutilização, a reciclagem e outras formas de valorização dos Resíduos de construção e demolição (RCD), reduzindo o impacte ambiental e aumentando a eficiência dos recursos.