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Regulamento n.º 418/2017
Artigo 7.º
·
Periodicidade
Em vigor desde 07/08/2017
A prova será realizada anualmente, de acordo com os prazos estabelecidos.
Anterior
Artigo 6.º
· Prazo de inscrição e de realização da prova
Seguinte
Artigo 8.º
· Composição e competências do Júri
Painel