Pelo presente regulamento é revogado o Regulamento n.º 598/2019, de 29 de julho, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 143.
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
314175668
Artigo 9.º — Norma revogatória e entrada em vigor
Vigente desde: 14/05/2021
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 14/05/2021