Art.º 46 · Regulamento n.º 419/2009 — Regime da acreditação preliminar

1 -À acreditação preliminar aplicam-se as disposições referentes à acreditação, com as necessárias modificações.
2 -O pedido de acreditação contém os elementos referidos nas alíneas a), b), d), f) a n), p) e q) do n.º 1 do artigo 9.º, com as necessárias modificações, e ainda:
1. a)Indicação sobre a existência de sistema interno de garantia da qualidade e sua descrição, se existir;
2. b)Indicação do número de estudantes inscritos no ciclo de estudos a acreditar;
3. c)Dados sobre a procura, a eficiência formativa, a empregabilidade e a internacionalização do ciclo de estudos a acreditar.
3 -O procedimento de avaliação visa exclusivamente apurar a verificação dos requisitos de acreditação estabelecidos pelo artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março.
4 -A acreditação preliminar vigora até que tenha lugar a sua reapreciação na sequência de avaliação de desempenho dos estabelecimentos de ensino superior, sem prejuízo do disposto no artigo 18.º, nas alíneas b) e c) do n.º 4 do artigo 19.º, no n.º 2 do artigo 20.º, no artigo 21.º

Artigo 46.º — Regime da acreditação preliminar