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Artigo 4.º — Composição da Comissão de Ética e mandato dos membros

Vigente desde: 07/08/2017
  1. 1 -A CEIPG integra uma equipa interdisciplinar constituída por cinco ou sete membros doutorados, nas áreas das Ciências da Vida, Ciências Sociais e Humanas, Artes, Ciências Exatas e Tecnologias e é dirigida por um Presidente e um Vice-Presidente.
  2. 2 -Os membros da Comissão de Ética são parcialmente nomeados e eleitos, de entre os professores e investigadores de carreira ou convidados e ou a exercer funções em tempo integral, pelo Presidente do IPG, e Conselho Cientifico da UDI, da forma que a seguir se define:
    1. a)60 % dos membros serão eleitos pelo Conselho Científico da UDI;
    2. b)40 % dos membros serão nomeados pelo Presidente do IPG.
  3. 3 -O Presidente da Comissão de Ética será eleito entre os membros que constituem a Comissão de Ética.
  4. 4 -A duração do mandato do Presidente da Comissão de Ética e dos seus membros é de quatro anos, com possibilidade de renomeação por iguais períodos.
  5. 5 -Em casos justificados, podem ser nomeados substitutos ou representantes, seguindo o processo disposto no n.º 2.
  6. 6 -Os membros da Comissão de Ética, o seu Presidente e Vice-Presidente não recebem pela sua atividade qualquer remuneração direta ou indireta.
  7. 7 -Qualquer membro da CEIPG pode renunciar ao seu mandato mediante declaração escrita e dirigida ao presidente, devendo manter-se em funções até à designação de novo membro, o que deverá ocorrer no prazo de trinta dias.
  8. 8 -Podem prestar apoio à CEIPG, a título de convite eventual ou permanente, outros técnicos ou peritos, de acordo com a área, projeto ou a especificidade em questão:
    1. a)O convite a técnicos ou peritos para presença em reuniões da CEIPG, não lhes confere direito de voto.
    2. b)Sem prejuízo do disposto no número anterior, pode ser pago aos membros externos da CEIPG o montante das despesas de transporte, alimentação ou de alojamento indispensáveis à participação nas reuniões da CEIPG, desde que documentalmente comprovado.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 07/08/2017

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