Art.º 4 · Regulamento n.º 420/2026 — Objetivos

1 -O PAIFAP 2.0 tem como objetivos fundamentais:
1. a)Reforçar a capacidade das instituições da freguesia para o desenvolvimento da sua missão, em resposta às necessidades, aspirações e expectativas da população;
2. b)Incentivar o associativismo local, promovendo a qualidade, a regularidade e a sustentabilidade das atividades desenvolvidas;
3. c)Garantir uma atribuição de apoios baseada em critérios objetivos, transparentes e proporcionais, assegurando uma gestão responsável dos recursos públicos;
4. d)Valorizar boas práticas, nomeadamente ao nível da sustentabilidade ambiental, da profissionalização e do impacto comunitário.

Artigo 4.º — Objetivos