- 1 -Os objetivos principais do OPM são os seguintes:
- a)Incentivar o diálogo entre eleitos, técnicos municipais e cidadãos na procura das melhores soluções para os problemas tendo em conta os recursos disponíveis;
- b)Permitir aos cidadãos, não só integrar as suas preocupações pessoas com o bem comum, mas também compreender a complexidade dos problemas;
- c)Aumentar a transparência da atividade da autarquia, o nível de responsabilização dos eleitos e da estrutura municipal, contribuindo para reforçar a qualidade da democracia;
- d)Promover a participação informada, ativa e construtiva dos munícipes;
- e)Fomentar uma sociedade civil dinâmica e coesa;
- f)Conhecer e responder às reais necessidades e aspirações da população.
Artigo 2.º — Objetivos
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